Política de Privacidade do 45d47 — Seus Dados Protegidos com Transparência

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 45d47, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 45d47.cam.

1.2. Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 45d47 pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

1.3. O 45d47 atua como controlador dos dados pessoais fornecidos diretamente pelos Titulares e como operador dos dados tratados em nome de parceiros comerciais, quando aplicável.

2.1. O 45d47 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado na tabela abaixo:

2.2. O 45d47 não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, dados biométricos para fins de identificação única), exceto imagens de documentos coletadas exclusivamente para fins de verificação de identidade e maioridade.

2.3. Dados fornecidos voluntariamente pelo Titular, como comentários em canais de comunicação, são tratados como dados pessoais e recebem o mesmo nível de proteção.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 45d47 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: processos KYC, confirmação de maioridade, detecção de contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e histórico de movimentações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos;
• Prestação dos serviços de jogo: acesso a slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a LGPD, legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), normas da SPA e demais exigências regulatórias;
• Prevenção ao jogo problemático: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, novidades e notificações relevantes, exclusivamente com o consentimento do Titular;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo 45d47 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (artigo 7º):

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados necessários para atender exigências das leis brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análises internas de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos que não se enquadrem nas hipóteses anteriores. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5.1. O 45d47 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros): compartilhamento estritamente necessário para a prestação dos serviços de jogo, limitado a identificadores de sessão e dados técnicos;
• Prestadores de serviços de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para processamento de transações financeiras;
• Plataformas de verificação de identidade (bureaus de KYC): dados documentais para confirmação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem, CDN): acesso técnico limitado necessário para operação da Plataforma, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: dados divulgados quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridades regulatórias brasileiras (COAF, SPA, Receita Federal).

5.2. O 45d47 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do Titular.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais no contexto das atividades do 45d47 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às aqui estabelecidas.

6.1. Em razão da natureza internacional das operações do 45d47, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Essa transferência somente ocorrerá nas seguintes condições:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Quando o consentimento específico e destacado do Titular for obtido, após ser informado dos riscos da transferência.

6.2. Os provedores de infraestrutura e serviços de nuvem utilizados pelo 45d47 estão sujeitos a acordos de processamento de dados que incluem as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD.

7.1. Os dados pessoais dos Titulares são conservados pelo 45d47 pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): conservados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de comunicações de suporte: conservados por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

8.1. O 45d47 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições acidentais ou ilícitas. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de arquivos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator para acessos administrativos à infraestrutura;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões (IDS);
• Backups regulares e criptografados com procedimentos documentados de recuperação de desastres;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

8.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 45d47 se compromete a comunicar prontamente os Titulares e a ANPD em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, conforme disposto na Seção 13.

9.1. O 45d47 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma e preferências de notificação. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e promoções. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

9.2. O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais.

9.3. O 45d47 não utiliza cookies para coletar dados pessoais sensíveis nem para criar perfis detalhados com finalidade de venda a terceiros.

10.1. Os serviços do 45d47 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 45d47 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Caso o 45d47 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso da conta à Plataforma;
• Eliminação dos dados pessoais do menor assim que tecnicamente viável;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável.

10.3. Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma ou forneceu dados pessoais ao 45d47, pedimos que entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

11.1. O Titular pode exercer os direitos garantidos pela LGPD (relacionados na seção de destaques acima) mediante solicitação ao DPO do 45d47, pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: canal de suporte disponível 24h — consulte a Plataforma para o número atualizado.

11.2. O 45d47 responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada.

11.3. Para a análise das solicitações, o 45d47 pode solicitar a confirmação da identidade do requerente, a fim de garantir a segurança e a privacidade dos dados do Titular.

11.4. Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.

12.1. O 45d47 designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO", do inglês Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

12.2. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 45d47, os Titulares de dados e a ANPD. As atribuições do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre dúvidas relacionadas ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores do 45d47 sobre as práticas de proteção de dados.

12.3. O contato com o DPO pode ser feito exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [Assunto da Solicitação]".

13.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 45d47 adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Comunicação à ANPD no prazo previsto na regulamentação vigente;
• Notificação aos Titulares afetados, com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação;
• Adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.

13.2. O 45d47 mantém um plano de resposta a incidentes de segurança atualizado, testado periodicamente pela equipe de tecnologia da informação.

14.1. O 45d47 poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos serviços oferecidos.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

14.3. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente. A data da última atualização é sempre exibida no cabeçalho do documento.

15.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

15.2. Quaisquer controvérsias relativas à interpretação ou aplicação desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Titular, nos termos do artigo 22 da LGPD e do artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

15.3. O Titular tem também o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.